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Armas de uso permitido e restrito: os limites em joules

O que separa uma arma de uso permitido de uma de uso restrito é, em grande parte, a energia da munição comum na saída do cano de prova, medida em joules. É um assunto que cai com frequência na prova teórica.

Tipo de armaUso permitido até
Arma de porte (curta), como pistola e revólver300 libras-pé (407 joules)
Arma longa de alma raiada, de repetição1.200 libras-pé (1.620 joules)
Arma longa de alma raiada, semiautomáticacalibre nominal até .22 LR
Arma longa de alma lisa (espingarda), de repetiçãoaté o calibre 12

Acima desses limites, a arma é de uso restrito. Fonte: Decreto 11.615/2023, com as alterações do Decreto 12.345/2024.

Exemplos que caem na prova

  • Uma pistola semiautomática cuja munição produz 450 joules é de uso restrito, porque passa de 407 J, mesmo sendo semiautomática.
  • Uma espingarda de repetição de calibre superior ao 12, como o calibre 10, é de uso restrito; o calibre 20 e o .410 são permitidos. Nas espingardas, número maior significa cano mais fino.

Pegadinha comum

Não confunda o limite das armas curtas (407 J) com o das longas raiadas de repetição (1.620 J). As questões costumam trocar esses números nas alternativas.

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Perguntas frequentes

Qual o limite em joules para arma curta de uso permitido?

300 libras-pé, ou 407 joules, na saída do cano de prova.

Qual o limite para arma longa raiada de repetição de uso permitido?

1.200 libras-pé, ou 1.620 joules.